Espírito Santo cria primeira Delegacia de Proteção Animal

Espírito Santo cria primeira Delegacia de Proteção Animal
Espirito Santo terá Delegacias de Proteção Animal!
09/06/2010


O Espirito Santo está transformando-se em novo modelo de Proteção Animal, no Brasil e no Mundo.

O Procurador-Geral do Ministério Público Estadual e Delegado-Geral de Polícia Civil Estadual apoiam a criação de Procuradoria e Delegacia Especiais que combaterão com rigor os Crimes de Maus-Tratos aos Animais no Espírito Santo.

Depois do Governador do Estado, Ricardo Ferraço,na época em exercício, e do Procurador Geral do Estado, assinarem no final do ano passado, o abaixo assinado internacional pela DUBEA-Declaração Universal de Bem-Estar Animal,documento de autoria da WSPA-Sociedade Mundial de Proteção Animal, que será utilizado pela ONU para que o tema Bem-Estar Animal faça parte dos programas oficiais de desenvolvimento sociais de todas as nações-membros, agora chegou a vez da Justiça Capixaba se render à importância dos animais e tomar providências para que os crimes de maus-tratos contra os mesmos sejam punidos de fato, dentro dos rigores da Lei. Lembrando que o governador do ES foi o primeiro governador brasileiro a assinar o importante documento Internacional de Proteção Animal, que será encaminhado à ONU no final de 2010.

No último dia 25, uma coalisão capixaba de entidades de proteção aos animais, intermediada pelo deputado estadual Dr.Hércules Silveira(PMDB), foi recebida para 02 reuniões de trabalho, pelo Procurador-Geral do Ministério Público Estadual e pelo Delegado-Geral da Polícia Civil do ES.

Pauta Principal: Levar às 02 autoridades os pleitos para criação da "Primeira Promotoria Especializada em Proteção e Direitos dos Animais do ES" e da "Primeira Delegacia de Proteção e Defesa Animal do ES", nas 02 respectivas áreas.

Na ocasião foi entregue ao Procurador-Geral do Ministério Público, Dr. Fernando Zardini e ao Delegado-Geral da Polícia Civil. Dr. Júlio Cezar, um relatório que mostrou de forma contundente a gravíssima situação em que se encontram os animais no ES(com destaque para a insustentável situação dos cavalos de carroça que são costumeiramente torturados em vias públicas por cruéis carroceiros e a situação desalentadora de cães e gatos,entre outros,que além dos maus-tratos promovidos pelos seus próprios tutores,são abandonados à própria sorte, nas ruas das nossas cidades). Tudo ocorrendo,sob o olhar passivo da maior parte da população e dos representantes da Lei, visto inexistir unidades e aparatos na justiça local, capacitados para coibir e punir crimes contra animais : promover a coerção,receber denúncias,executar prisões dos infratores , produzir e encaminhar processos para julgamentos em juizados.

Foi destacado no encontro a questão dos Animais serem "sujeitos de direitos",cujos direitos são garantidos pela Constituição Federal com amparo inclusive do Decreto-Lei 9.605(Lei de Crimes Ambientais),que a rigor,é uma Lei bem rígida(penaliza com 03 meses a 01 ano de prisão os infratores,aumentando a pena se houver óbito do animal).

Sensibilizados com os conteúdos das explanações, tanto o Procurador-Geral quanto o Delegado-Geral ,se solidarizaram com a Causa Animal e se comprometerem pessoalmente, a tomarem providencias em suas áreas de atuações para que a impunidade dos Crimes contra os Animais tenha fim rápido no estado. Ambos se compromneteram a tomar as seguintes providências, de forma imediata.

Dr.Fernando Zadini, procurador-geral do Ministério Público, apoiou a criação da Primeira Promotoria Especializada em Proteção e Direitos dos Animais do ES , sob sua jurisdição.Se comprometeu de, ainda neste semestre,entregar à Assembléia Legislativa do ES um projeto para a criação da Promotoria Especial. Para confirmar seu apoio , ao final do encontro, fez questão de também assinar o abaixo-assinado internacional pela DUBEA-Declaração Universal de Bem-Estar Animal, em formulário especial para autoridades.

Dr.Júlio Cezar, delegado-Geral da Polícia Civil do ES: Apoiou a criação da Primeira Delegacia de Proteção Animal na sua área e tomou medidas práticas: enquanto os procedimentos burocráticos legais para a instalação da Delegacia são providenciados junto à administração estadual, decidiu incorporar às atividades da Delegacia de Crimes contra o Meio-Ambiente(que já está instalada) as atribuições para atender as demandas de denúncias de maus-tratos a animais, a nível de Polícia Civil.

Participaram do encontro representantes das entidades: AMAES,SOPAES, CRMV-ES e IBAMA,além do deputado Dr.Hércules e seus assessores especiais.

a) Se você quizer apoiar, agradecer e incentivar o Ministério Público Estadual a criar a "Primeira Promotoria Especializada em Proteção e Direitos dos Animais do ES" encaminhe mensagem POSITIVA para o Procurador-Geral do Ministério Público Estadual, Dr.Fernando Zardine, clikando no link abaixo, que lhe dará acesso direto ao procurador.

fernando.zardini@mpes.gov.br

Com certeza ele vai receber sua mensagem.

b) Da mesma forma se você quizer apoiar , agradecer e incentivar a "Criação da Primeira Delegacia de Proteção e Defesa Animal do ES", encaminhe mensagem POSITIVA para o Delegado-Geral da Polícia Civil do ES, dr. Júlio Cezar., clikando no link abaixo , que também o colocará em contato direto com o delegado:

apoiogab@pc.es.gov.br

Com certeza ele vai receber sua mensagem.

c) Se você quizer agradecer ao deputado estadual Dr.Hércules,por apoiar a Causa Animal no ES e por ser o intermediador entre as entidades protetoras de animais e as esferas de governos, clike no link abaixo:

dr.hercules@hotmail.com

Com certeza ele vai receber sua mensagem.

Nota do Caderno Mundo Animal: Ao serem instaladas as 02 delegacias, o Espírito Santo será o primeiro Estado brasileiro a ter uma Promotoria Especial do Ministério Público especializada na Proteção e Direito dos Animais e terá a segunda delegacia de Polícia Civil Brasileira(depois de Campinas-SP) especializada na Proteção e Defesa dos Animais.

Texto: Rômulo S.Vitório

Imagem: AMAES/Procurador-Geral do Ministério Público,mostrando,junto com representantes de entidades, o abaixo-assinado internacional pela DUBEA- Declaração Universal de Bem-Estar Animal.

Revisão: Ivan de Freitas - jornalismo@capixabao.com

Fonte: Editor Caderno Mundo Animal/Capixabão

http://www.capixabao.com/v3/noticia/2979/mundoanimal/justica-es-tera-delegacias-de-protecao-animal-/